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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0002581-32.2021.8.26.0590

Publicação
DJEN 30/01/2026
Número único (CNJ)
0002581-32.2021.8.26.0590

Ementa

Processo 0002581-32.2021.8.26.0590 (processo principal 1006282-28.2014.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alexvaldo Andrade Santos - Vistos. Ante a satisfação da obrigação no(s) incidente(s) requisitório(s) em apenso(s), JULGO EXTINTO este incidente de cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, observando-se as anotações de costume.

Inteiro teor

Processo 0002581-32.2021.8.26.0590 (processo principal 1006282-28.2014.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alexvaldo Andrade Santos - Vistos. Ante a satisfação da obrigação no(s) incidente(s) requisitório(s) em apenso(s), JULGO EXTINTO este incidente de cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, observando-se as anotações de costume. P. I. C. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)