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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1502106-02.2021.8.26.0590

Publicação
DJEN 30/01/2026
Número único (CNJ)
1502106-02.2021.8.26.0590

Ementa

Processo 1502106-02.2021.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Brazilian Mortgages Companhia Hipotecaria - Vistos. Homologo, por sentença, a desistência da ação, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no Artigo 485, VIII c.c. Artigo 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, e ainda, nos Artigos 1º e 26 da Lei de Execução Fiscal. Arquive-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ARISTÓTELES DE QUEIROZ CÂMARA (OAB 19464/PE)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1502106-02.2021.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Brazilian Mortgages Companhia Hipotecaria - Vistos. Homologo, por sentença, a desistência da ação, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no Artigo 485, VIII c.c. Artigo 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, e ainda, nos Artigos 1º e 26 da Lei de Execução Fiscal. Arquive-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ARISTÓTELES DE QUEIROZ CÂMARA (OAB 19464/PE)