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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017546-04.2014.8.26.0576

Publicação
DJEN 30/01/2026
Número único (CNJ)
0017546-04.2014.8.26.0576

Ementa

Processo 0017546-04.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silvia Meire Ortolon - Vistos. Trata-se de ação de Gratificações e Adicionais ajuizada por Silvia Meire Ortolon contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor integral requisitado no(s) incidente(s), postulando a parte credora pelo(s) levantamento(s), já realizado(s). Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Não há custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se.

Inteiro teor

Processo 0017546-04.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silvia Meire Ortolon - Vistos. Trata-se de ação de Gratificações e Adicionais ajuizada por Silvia Meire Ortolon contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor integral requisitado no(s) incidente(s), postulando a parte credora pelo(s) levantamento(s), já realizado(s). Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Não há custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se. PRIC. - ADV: ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP), CRISTINA APARECIDA VIEIRA VILA (OAB 235774/SP)