Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno a parte autora nas custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a isenção pela gratuidade processual, que ora lhe concedo. Oportunamente, arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.
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Procedimento Comum Cível Nº 4002201-40.2025.8.26.0156/SP AUTOR : HILDA MARIA BATISTA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB SP516227) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno a parte autora nas custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a isenção pela gratuidade processual, que ora lhe concedo. Oportunamente, arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. I.
