Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Consensual 1012786-28.2025.8.26.0020

Publicação
DJEN 29/01/2026
Número único (CNJ)
1012786-28.2025.8.26.0020

Ementa

Processo 1012786-28.2025.8.26.0020 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.C.M. - - R.M. - Desnecessária a intimação pessoal, pois a hipótese é de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, I. Custas pela parte autora. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1012786-28.2025.8.26.0020 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.C.M. - - R.M. - Desnecessária a intimação pessoal, pois a hipótese é de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, I. Custas pela parte autora. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP)