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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1017916-55.2022.8.26.0003

Publicação
DJEN 29/01/2026
Número único (CNJ)
1017916-55.2022.8.26.0003
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, declaro a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1017916-55.2022.8.26.0003/SP AUTOR : NAIR DOLORES GRELA CALIGUERE ADVOGADO(A) : LARISSA TORQUETTO TEIXEIRA (OAB SP388140) RÉU : FIDEL TAQUECHEL BARRETO ADVOGADO(A) : IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS (OAB DF024415) SENTENÇA Ante o exposto, declaro a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.