Ementa
Processo 0009083-75.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Deocleciano Camilo da Silva - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado. - ADV: CÁRILA ALVES GONÇALVES (OAB 507174/SP)
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Execução da Pena 0009083-75.2021.8.26.0496
- Publicação
- DJEN 29/01/2026
- Número único (CNJ)
- 0009083-75.2021.8.26.0496
Inteiro teor
Processo 0009083-75.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Deocleciano Camilo da Silva - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado. - ADV: CÁRILA ALVES GONÇALVES (OAB 507174/SP)