Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000330-03.2025.8.26.0002

Vara / juízo: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P
Publicação: DJEN 29/01/2026
Número único (CNJ): 1000330-03.2025.8.26.0002

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, c/c art. 18, §2º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. - ADV: BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 350379/SP), RICARDO ATHIE SIMAO (OAB 61725/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1000330-03.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Alenan Distribuidora de Autopeças e Acessórios Ltda Epp - Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, c/c art. 18, §2º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. - ADV: BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 350379/SP), RICARDO ATHIE SIMAO (OAB 61725/SP)