Ementa
Processo 0022007-71.2019.8.26.0114 (processo principal 1015031-65.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Marcelo Martins - - Vanessa de Freitas Martins - Possato Construções e Comercio Ltda e outros - Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) - Vistos. Homologo o acordo de fls. 264/265, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Dou por levantada a penhora que recaiu sobre o imóvel de Matrícula nº 27.663, conforme termo de fls. 80, cancelando-se o leilão e comunicando-se o leiloeiro. Intimem-se o executado a recolher a taxa final, prevista no artigo 4º, III da lei 11.
Inteiro teor
Processo 0022007-71.2019.8.26.0114 (processo principal 1015031-65.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Marcelo Martins - - Vanessa de Freitas Martins - Possato Construções e Comercio Ltda e outros - Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) - Vistos. Homologo o acordo de fls. 264/265, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Dou por levantada a penhora que recaiu sobre o imóvel de Matrícula nº 27.663, conforme termo de fls. 80, cancelando-se o leilão e comunicando-se o leiloeiro. Intimem-se o executado a recolher a taxa final, prevista no artigo 4º, III da lei 11.608/03. Se o(a) devedor(a) não possuir advogado constituído, deverá ser intimado(a) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, § 2º, do CPC), direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Decorrido e no silêncio, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa. Transitada esta em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P. I.C. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP), ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), ELISABETE BARS POLLETO (OAB 484672/SP)
