Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória estatal e o faço para ABSOLVER o acusadoEDSON FERNANDO DULASTRO SILVA, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Publique-se, intime-se e comunique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500170-83.2025.8.26.0627
- Vara / juízo
- Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única
- Publicação
- DJEN 29/01/2026
- Número único (CNJ)
- 1500170-83.2025.8.26.0627
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Processo 1500170-83.2025.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EDSON FERNANDO DULASTRO SILVA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória estatal e o faço para ABSOLVER o acusadoEDSON FERNANDO DULASTRO SILVA, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Publique-se, intime-se e comunique-se. Oportunamente, cumpridas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se. - ADV: RENATA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 341906/SP)