Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. HELOÍSA DE FARIA MANTOVANI, IDOSA DE 79 ANOS, PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA AGRESSIVA, NECESSITA DE CIRURGIA URGENTE PARA RESSECÇÃO DE TUMOR E RECONSTRUÇÃO DA VEIA CAVA INFERIOR. BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE DA UNIMED CAMPINAS, FOI INTERNADA NO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SÃO PAULO, MAS NÃO ENCONTROU EQUIPE CIRÚRGICA CREDENCIADA PARA REALIZAR O PROCEDIMENTO. A FAMÍLIA CONTRATOU EQUIPE PARTICULAR DEVIDO À OMISSÃO DA UNIMED, ARCANDO COM CUSTOS ELEVADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEVE AUTORIZAR E CUSTEAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ONCOLÓGICO, DIANTE DA URGÊNCIA E DA AUSÊNCIA DE EQUIPE MÉDICA CREDENCIADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TUTELA DE URGÊNCIA VISA PROTEGER DIREITO APARENTE, NÃO EXIGINDO COGNIÇÃO EXAURIENTE, MAS SIM A APARÊNCIA DE DIREITO.4. APESAR DA FALTA DE EVIDÊNCIA DE SOLICITAÇÃO FORMAL DE CIRURGIA, HÁ PROBABILIDADE DO DIREITO POSTULADO, CONSIDERANDO O CONTRATO FIRMADO E A PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA O PROCEDIMENTO. A SAÚDE E A VIDA DA AGRAVANTE DEVEM PREVALECER SOBRE O INTERESSE ECONÔMICO DAS AGRAVADAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 566/2022 DA ANSJURISPRUDÊNCIA CITADA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2033868-03.2021.8.26.0000, REL. DES. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES, 2ª CÂM. DIR. PRIVADO, J. 9 DE SETEMBRO DE 2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Amorim Santos Jacinto (OAB: 21150/MA) - 4º andar