Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 0003760-08.2016.8.26.0224

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos
Publicação: DJEN 29/01/2026
Número único (CNJ): 0003760-08.2016.8.26.0224

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0003760-08.2016.8.26.0224/SP

AUTOR : DAYANE GARGAMALA OLIVEIRA DE MORAES

ADVOGADO(A) : DAYANE GARGAMALA OLIVEIRA DE MORAES (OAB SP449048)

AUTOR : CRISTOPHER GARGAMALA OLIVEIRA DE MORAES

ADVOGADO(A) : DAYANE GARGAMALA OLIVEIRA DE MORAES (OAB SP449048)

RÉU : EMPRESA GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A

ADVOGADO(A) : THAIS DE MELLO LACROUX (OAB SP183762)

ADVOGADO(A) : HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB SP111887)

ADVOGADO(A) : LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO o acordo extrajudicial entre as partes, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95. Os pagamentos poderão ser efetuados diretamente na conta quando informada pela parte credora. Eventual inadimplemento deve ser objeto de ação própria de Cumprimento de Sentença. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0003760-08.2016.8.26.0224/SP AUTOR : DAYANE GARGAMALA OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO(A) : DAYANE GARGAMALA OLIVEIRA DE MORAES (OAB SP449048) AUTOR : CRISTOPHER GARGAMALA OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO(A) : DAYANE GARGAMALA OLIVEIRA DE MORAES (OAB SP449048) RÉU : EMPRESA GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A ADVOGADO(A) : THAIS DE MELLO LACROUX (OAB SP183762) ADVOGADO(A) : HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB SP111887) ADVOGADO(A) : LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO o acordo extrajudicial entre as partes, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95. Os pagamentos poderão ser efetuados diretamente na conta quando informada pela parte credora. Eventual inadimplemento deve ser objeto de ação própria de Cumprimento de Sentença. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.