Ementa
Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, e 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas ou despesas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Execução Fiscal 1500779-33.2023.8.26.0111
- Vara / juízo
- Foro de Cajuru - Vara Única
- Publicação
- DJEN 29/01/2026
- Número único (CNJ)
- 1500779-33.2023.8.26.0111
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Processo 1500779-33.2023.8.26.0111 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CLARO S/A - Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, e 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas ou despesas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)