Ementa
Isto posto, homologo, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 42/43) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO. A mulher continuará a usar o nome de casada. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Ante o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data. Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado. Sem custas. - ADV: JONATAS DA SILVA ANDRADE (OAB 533668/SP), JONATAS DA SILVA ANDRADE (OAB 533668/SP)