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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 1006926-47.2023.8.26.0010

Publicação
DJEN 29/01/2026
Número único (CNJ)
1006926-47.2023.8.26.0010

Ementa

Processo 1006926-47.2023.8.26.0010 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Marcella Soares Lacerda Pirró - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação de fls. 715 (item '2'), e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias, observando a Serventia o disposto no art.

Inteiro teor

Processo 1006926-47.2023.8.26.0010 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Marcella Soares Lacerda Pirró - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação de fls. 715 (item '2'), e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias, observando a Serventia o disposto no art. 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. P.I.C. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE (OAB 73205/DF)