Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1506665-23.2023.8.26.0625

Vara / juízo: Foro de Taubaté - 2ª Vara Criminal
Publicação: DJEN 29/01/2026
Número único (CNJ): 1506665-23.2023.8.26.0625

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal contida na denúncia para ABSOLVER H. H. C. F., filho de Jefferson Luiz Ferri e Cristina Aparecida Carvalho da Silva Ferri, RG n.º 34.950.438, CPF n.º 364.565.058-01, nascido aos 18 de abril de 1987, natural de Várzea do Taubaté/SP, da imputação prevista como incurso no artigo 147-A do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP), LUCAS CARVALHO DA SILVA (OAB 295230/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1506665-23.2023.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - H.H.C.F. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal contida na denúncia para ABSOLVER H. H. C. F., filho de Jefferson Luiz Ferri e Cristina Aparecida Carvalho da Silva Ferri, RG n.º 34.950.438, CPF n.º 364.565.058-01, nascido aos 18 de abril de 1987, natural de Várzea do Taubaté/SP, da imputação prevista como incurso no artigo 147-A do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP), LUCAS CARVALHO DA SILVA (OAB 295230/SP)