Pular para o conteúdo
Lex FonteLegislação na fonte
Brasil
Calcular prazo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0001853-65.2023.8.26.0090

Publicação
DJEN 29/01/2026
Número único (CNJ)
0001853-65.2023.8.26.0090

Ementa

Processo 0001853-65.2023.8.26.0090 (processo principal 0079160-54.1000.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Advocacia Ferreira Neto - - Assoc Bras Igreja Jesus Cristo Últimos Dias - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a quitação no incidente do requisitório, julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0001853-65.2023.8.26.0090 (processo principal 0079160-54.1000.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Advocacia Ferreira Neto - - Assoc Bras Igreja Jesus Cristo Últimos Dias - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a quitação no incidente do requisitório, julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP), FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP), CHRISTIAN KONDO OTSUJI (OAB 163987/SP), ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES (OAB 158355/SP)