Ementa
VOTO Nº 5996 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA visando o custeio integral DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS INDICADOS PELA PARTE AUTORA (CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA) - não obstante o teor do tema repetitivo nº 1.069, do stj, nesta análise perfunctória não se pode determinar o caráter reparador de todas as intervenções almejadas pela postulante, especialmente no que tange ao "enxerto composto de gordura em glúteos", "correção de lipodistrofia trocantérica", "diástase dos retos abdominais", além de "hemiatrofia facial", "liposucção" e "correção de bolsas palpebrais" - risco de irreversibilidade da medida diante da manifesta dúvida acerca da amplitude da cobertura contratual - aplicação do art. 300, § 3º, do cpc - decisão reformada - recurso provido, a fim de se indeferir a tutela provisória de urgência.