Ementa
Processo 0000565-42.2023.8.26.0362 (processo principal 1000340-15.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leandro Henrique Ribeiro - Vistos. Partes acima qualificadas. Ante a notícia de cumprimento da obrigação (conforme certidão retro), o qual HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTA a presente Ação - , nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.