Ementa
Processo 1201637-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Francivan Luiz de Oliveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Por estes fundamentos, julgo improcedente a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO movida por FRANCIVAN LUIZ DE OLIVEIRA contra o BANCO SANTANDER S/A. Pelo princípio da sucumbência, condeno o autor pessoa pobre na acepção jurídica do termo - a arcar com todas as custas judiciais e despesas processuais ocorrentes na lide, bem como honorários advocatícios à parte litigante adversa, os quais arbitro em 10% do valor da causa. P. R. I. C.