Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4011126-54.2025.8.26.0405

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Osasco
Publicação: DJEN 28/01/2026
Número único (CNJ): 4011126-54.2025.8.26.0405

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4011126-54.2025.8.26.0405/SP

AUTOR : GONCALO BENICIO DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : GERALDO PINTO SANTOS JUNIOR (OAB MA010016)

SENTENÇA

Assim, indefiro a petição inicial na forma do artigo 330 e do parágrafo único do artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso I, do artigo 485, do mesmo diploma legal. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Isento de custas, ante o não recebimento da lide para processamento. Com o trânsito em julgado, intime-se o requerido, nos termos do art. 331, § 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4011126-54.2025.8.26.0405/SP AUTOR : GONCALO BENICIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GERALDO PINTO SANTOS JUNIOR (OAB MA010016) SENTENÇA Assim, indefiro a petição inicial na forma do artigo 330 e do parágrafo único do artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso I, do artigo 485, do mesmo diploma legal. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Isento de custas, ante o não recebimento da lide para processamento. Com o trânsito em julgado, intime-se o requerido, nos termos do art. 331, § 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se.