Processo 1004546-94.2016.8.26.0269 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Julgo extinto o processo, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fica insubsistente eventual penhora. Expeça-se e certifique-se o necessário. Como não consta endereço atualizado, inviável a cobrança das custas. No caso de desistência do prazo, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Processo 1004546-94.2016.8.26.0269 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Julgo extinto o processo, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fica insubsistente eventual penhora. Expeça-se e certifique-se o necessário. Como não consta endereço atualizado, inviável a cobrança das custas. No caso de desistência do prazo, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: RENATA MARCONDES RIBEIRO BORTOLETTO (OAB 262456/SP)
