Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR o domínio de MARCO ANTÔNIO FREIRE DE FARIA e CLÁUDIA BUCCHI SILINGARDI DE FARIA sobre o imóvel rural com área de 10,7780 ha, situado na Rodovia Professor Alfredo Rolim de Moura SP 88, Km 87, Bairro do Alegre, Salesópolis-SP, conforme memorial descritivo de fls. 16/18 e planta de fl. 14/15. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro para a abertura de matrícula própria perante o Oficial de Registro de Imóveis de Santa Branca, observadas as formalidades legais, inclusive a necessidade de apresentação da certificação de não sobreposição de áreas emitida pelo INCRA, conforme ressalvado pela Oficiala registradora (fl. 38). Custas e despesas processuais a cargo da parte autora. Deixo de fixar honorários advocatícios por ausência de litigiosidade. Publique-se.