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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0004050-92.2025.8.26.0099

Publicação
DJEN 28/01/2026
Número único (CNJ)
0004050-92.2025.8.26.0099

Ementa

Processo 0004050-92.2025.8.26.0099 (processo principal 1002562-85.2025.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Bárbara Raquel Munaretti Brisque - Vistos. Diante da certidão de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que Bárbara Raquel Munaretti Brisque ajuizou em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anoto que, diante da falta de interesse recursal, ante a concordância da parte com os valores depositados, o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data. Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.

Inteiro teor

Processo 0004050-92.2025.8.26.0099 (processo principal 1002562-85.2025.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Bárbara Raquel Munaretti Brisque - Vistos. Diante da certidão de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que Bárbara Raquel Munaretti Brisque ajuizou em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anoto que, diante da falta de interesse recursal, ante a concordância da parte com os valores depositados, o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data. Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. P.I.C.. - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)