Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se a executada para, no prazo de cinco dias, impugnar a indisponibilidade de ativos financeiros (f.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento de Sentença 0002587-92.2025.8.26.0236
- Publicação
- DJEN 28/01/2026
- Número único (CNJ)
- 0002587-92.2025.8.26.0236
Inteiro teor
Processo 0002587-92.2025.8.26.0236 (processo principal 1003123-23.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - T.H.O.B.M. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se a executada para, no prazo de cinco dias, impugnar a indisponibilidade de ativos financeiros (f. 31/32), sob pena de levantamento da quantia de R$ 307,43 em favor do exequente. Decorrido o prazo acima e ausente impugnação/embargos, expeça-se MLE em favor do exequente. Processo isento de custas. Oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: NATÁLIA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO GARCIA (OAB 399081/SP), RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA (OAB 343074/SP), JOAO VICTOR DOS SANTOS BURQUE (OAB 497831/SP)