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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 1000593-35.2024.8.26.0272

Publicação
DJEN 28/01/2026
Número único (CNJ)
1000593-35.2024.8.26.0272

Ementa

Pelo exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a Creditas Soluções Financeiras Ltda. e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais em relação aos demais réus. Sucumbente, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor da causa (art. 85, §2º do CPC), ressalvada a gratuidade de justiça (art. 98, §3º do CPC). P.I.C. - ADV: DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), THALITA MARIA FELISBERTO DE SÁ (OAB 324230/SP), JÚLIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280A/MA), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 253519/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1000593-35.2024.8.26.0272 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Renata de Cássia Robles Ferreira - CredCesta PKL One Participações SA - - Creditas Soluções Financeiras Ltda - - Banco Santander Brasil Sa - - Itaú Unibanco S/A - - Cooperativa de Crédito Mútuo de Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Credifisco - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Nu Pagamentos SA - - BANCO SAFRA S/A - - Banco BMG SA - Pelo exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a Creditas Soluções Financeiras Ltda. e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais em relação aos demais réus. Sucumbente, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor da causa (art. 85, §2º do CPC), ressalvada a gratuidade de justiça (art. 98, §3º do CPC). P.I.C. - ADV: DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), THALITA MARIA FELISBERTO DE SÁ (OAB 324230/SP), JÚLIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280A/MA), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 253519/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)