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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1014736-53.2025.8.26.0576

Publicação
DJEN 28/01/2026
Número único (CNJ)
1014736-53.2025.8.26.0576

Ementa

Processo 1014736-53.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.M.V. - V.S.A. - Vistos. HOMOLOGO a desistência requerida pelas partes às fls. 192/194 e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, determinando, em consequência, o seu arquivamento. Reputo como incompatível a vontade de recorrer, pois ocorreu na hipótese preclusão lógica, razão pela qual dou o feito por transitado em julgado nesta data, independentemente de certificação. Custas isentas. Em decorrência da desistência ora homologada, fica cancelada a audiência designada às fls. 185/187. Dê-se baixa na pauta de audiências, providenciando a Serventia o necessário. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1014736-53.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.M.V. - V.S.A. - Vistos. HOMOLOGO a desistência requerida pelas partes às fls. 192/194 e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, determinando, em consequência, o seu arquivamento. Reputo como incompatível a vontade de recorrer, pois ocorreu na hipótese preclusão lógica, razão pela qual dou o feito por transitado em julgado nesta data, independentemente de certificação. Custas isentas. Em decorrência da desistência ora homologada, fica cancelada a audiência designada às fls. 185/187. Dê-se baixa na pauta de audiências, providenciando a Serventia o necessário. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: PAULO TOSHIO OKADO (OAB 129369/SP), RODRIGO TUNES BARBERATO (OAB 279397/SP), NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP), BRUNO RENATO GOMES SILVA (OAB 369436/SP), MAURICIO EIJI BOTTER OKADO (OAB 491939/SP)