Ementa
Processo 0000201-84.2019.8.26.0435 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - B.V.S. - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência formulada.. Em consequência EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ao Setor técnico para que proceda as anotações e exclusão do sistema SNA. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários nos termos do convênio firmado entre OAB/SP e Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Após, arquivem-se os autos.