PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001858-42.2026.8.26.0016/SP
AUTOR : SILVIA GONCALVES VIEIRA
ADVOGADO(A) : LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB SP160701)
SENTENÇA
Consequentemente, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, devendo a parte autora ajuizar nova demanda perante o Foro competente, ao qual também caberá o exame do pedido de tutela de urgência ora formulado.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001858-42.2026.8.26.0016/SP AUTOR : SILVIA GONCALVES VIEIRA ADVOGADO(A) : LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB SP160701) SENTENÇA Consequentemente, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, devendo a parte autora ajuizar nova demanda perante o Foro competente, ao qual também caberá o exame do pedido de tutela de urgência ora formulado.
