Ementa
Processo 0008687-29.2025.8.26.0506 (processo principal 1007744-97.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Vendas casadas - Juliana Neris dos Santos - BANCO VOTORANTIM S.A. - HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus necessários e regulares efeitos de direito, a transação celebrada entre as partes (fls. 425/427), nestes autos de AÇÃO DE Cumprimento de sentença, promovida por Juliana Neris dos Santos em face de BANCO VOTORANTIM S.A., cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 3º Ofício Cível e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer, e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente, recolhidas eventuais custas.
Inteiro teor
Processo 0008687-29.2025.8.26.0506 (processo principal 1007744-97.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Vendas casadas - Juliana Neris dos Santos - BANCO VOTORANTIM S.A. - HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus necessários e regulares efeitos de direito, a transação celebrada entre as partes (fls. 425/427), nestes autos de AÇÃO DE Cumprimento de sentença, promovida por Juliana Neris dos Santos em face de BANCO VOTORANTIM S.A., cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 3º Ofício Cível e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer, e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente, recolhidas eventuais custas. P. R. I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (OAB 42277/PR), JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP), CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA (OAB 67560/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR)