Ementa
Processo 1505598-26.2024.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.S.C. - Vistos. Em que pese a audiência de conciliação tenha restado parcialmente frutífera, realmente nos moldes da certidão de 149, não foi homologada. Assim, homologo o acordo parcial entabulado pelas partes (fls. 54/56) quanto ao divórcio, alimentos entre os cônjuges e ausência de bens para partilha, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO o divórcio das partes. Como a presente decisão atende os interesses das partes, não sendo o caso de recurso, certifique-se, desde logo, o decurso do prazo para interposição de recurso (o que corresponde ao trânsito em julgado), e expeça-se mandado de averbação. O processo prossegue no tocante as questões atinentes a guarda, visitas e alimentos. Por fim, aguarde-se a vinda do laudo psicológico. Int.; ciência à Defensoria Pública. - ADV: ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP)