Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a aquisição, por João Roberto Forni, da propriedade por usucapião, do imóvel urbano denominado Lote nº 45 da Quadra 16, COHAB Beira Rio, Santa Fé do Sul - SP, objeto da matrícula nº 12.823, do SRI local. Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. Custas e emolumentos pelo autor, devendo ser observados os benefícios da assistência judiciária. Expeça-se certidão de honorários à curadora especial e, após, arquive-se. Int. - ADV: JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO (OAB 366518/SP), BIANCA SÓRIA (OAB 478451/SP), BIANCA SÓRIA (OAB 478451/SP), BIANCA SÓRIA (OAB 478451/SP)