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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1001485-69.2025.8.26.0704

Publicação
DJEN 28/01/2026
Número único (CNJ)
1001485-69.2025.8.26.0704

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GIULIA FORMAGGI SILVEIRA DE PAIVA em face de ZAMP S.A. e IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Retifique-se o polo passivo junto ao sistema SAJ, para que passe a constar, em substituição à denominação Burger King do Brasil Assessoria A Restaurantes Ltda, a pessoa jurídica ZAMP S/A, inscrita no CNPJ nº 13.574.594/0001-96. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1001485-69.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Giulia Formaggi Silveira de Paiva - Burger King do Brasil Assessoria A Restaurantes Ltda - - Ifood.com Agencia de Restaurante Online S.a - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GIULIA FORMAGGI SILVEIRA DE PAIVA em face de ZAMP S.A. e IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Retifique-se o polo passivo junto ao sistema SAJ, para que passe a constar, em substituição à denominação Burger King do Brasil Assessoria A Restaurantes Ltda, a pessoa jurídica ZAMP S/A, inscrita no CNPJ nº 13.574.594/0001-96. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP), GIULIA FORMAGGI SILVEIRA DE PAIVA (OAB 513108/SP)