Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002011-86.2025.8.26.0541/SP
AUTOR : JULIANO CARMINE PRANDI
ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHUMAHER ALE (OAB SP390107)
ADVOGADO(A) : SIMONE CRISTINA TORREZAN (OAB SP364321)
ADVOGADO(A) : RENAN GUSTAVO DA SILVA REBECHI (OAB SP436938)
RÉU : GRANDES LAGOS INTERNACIONAL TURISMO LTDA
ADVOGADO(A) : RAFAEL FAVALESSA DONINI (OAB SP239472)
DESPACHO/DECISÃO
VISTOS.
Certifique a serventia o transito em julgado da sentença proferida nos autos.
HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando a ter eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, caput, da Lei 9.099/95), o qual fica fazendo parte integrante e inseparável desta decisão.
Arquive-se os autos com as cautelas de praxe, sem necessidade de se aguardar a comunicação sobre o cumprimento da obrigação, uma vez que a presente sentença constitui-se como título executivo judicial autônomo passível de execução por meio de incidente de Cumprimento de Sentença.
Intimem-se.