Ementa
Processo 1004054-12.2024.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - HOMOLOGO, para que surta seus regulares efeitos, o acordo entabulado pelas partes às fls. 135/136 e, via de consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo, com resolução do mérito. Eventuais custas em aberto pelo autor, se de outro modo não houver sido avençado pelas partes. Sem condenação em honorários. Cobre-se a devolução do mandado, independentemente de cumprimento. Dê-se baixa na pauta de audiências, se o caso. Em caso de descumprimento da avença, a execução será efetuada em incidente próprio de cumprimento de sentença. Eventual baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito, deve ser providenciado pelas partes. Com o transito em julgado da sentença, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)