Ementa
Processo 1001470-83.2025.8.26.0160 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.J.A. - J.M.A.S. - A autora faleceu conforme certidão de óbito de fl. 53. A ação de regulamentação de visitas é personalíssima. Por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, IX, do Código de Processo Civil. Observo também que a avó materna das crianças ajuizou ação de guarda na qual o contestante figura como réu (processo nº 1000020-71.2026.8.26.0160), de modo que a guarda será decidida naqueles autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada em favor da autora, oportunamente. Após, ao arquivo. P.I. - ADV: BETINA DENTE GURTLER CHIARATTI (OAB 346460/SP), VALTER JOSÉ DE ALMEIDA (OAB 347119/SP)