Processo 0003058-07.2025.8.26.0302 (processo principal 1001668-87.2022.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rosangela Ines Leidemer - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se.
Processo 0003058-07.2025.8.26.0302 (processo principal 1001668-87.2022.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rosangela Ines Leidemer - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/SP)
