Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 485, V, do NCPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Sem recurso. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005328-22.2026.4.02.5107/RJ AUTOR : KAUE ROSA DE CARVALHO CABOCLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 485, V, do NCPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Sem recurso. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.
