Ementa
Diante do exposto, julgo procedente o pedido para adjudicar aos autores Alcione de Oliveira Vargas, Carlos Alberto de Oliveira, Maria Cristina de Oliveira Vargas e José Antonio de Oliveira o imóvel situado na Rua Armando Dias, 390, Chácara Mafalda, quadra "T", nesta Capital, com área total de 300 m², matriculado sob o nº correspondente junto ao 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, servindo a presente sentença, após o trânsito em julgado, como título hábil para registro da transferência da propriedade, independentemente de outorga de escritura pelos réus. - ADV: ITALO LEMOS DE VASCONCELOS (OAB 375084/SP), ITALO LEMOS DE VASCONCELOS (OAB 375084/SP), ITALO LEMOS DE VASCONCELOS (OAB 375084/SP), ITALO LEMOS DE VASCONCELOS (OAB 375084/SP), ITALO LEMOS DE VASCONCELOS (OAB 375084/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)