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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1020266-42.2024.8.26.0004

Publicação
DJEN 28/01/2026
Número único (CNJ)
1020266-42.2024.8.26.0004

Ementa

Ante o exposto e do que no mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte a presente Ação de Divórcio c.c. Partilha de Bens, promovida por P. C. B. em face de M. A. de S. para decretar a partilha dos bens amealhado entre as partes durante o casamento, nos termos da fundamentação supra. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais, observando-se o teor do Art. 4°, §7°, da Lei Estadual 11.608/03, bem como metade dos honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 20.000,00 (vinte e mil reais). Oportunamente, como trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1020266-42.2024.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - P.C.B. - M.A.S. - Ante o exposto e do que no mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte a presente Ação de Divórcio c.c. Partilha de Bens, promovida por P. C. B. em face de M. A. de S. para decretar a partilha dos bens amealhado entre as partes durante o casamento, nos termos da fundamentação supra. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais, observando-se o teor do Art. 4°, §7°, da Lei Estadual 11.608/03, bem como metade dos honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 20.000,00 (vinte e mil reais). Oportunamente, como trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: CAMILA VALÉRIA DE SOUZA ROCHA LOPES (OAB 405252/SP), GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO (OAB 146401/SP)