Ementa
Processo 0004145-50.2023.8.26.0566 (apensado ao processo 0000998-50.2022.8.26.0566) - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - André Éliton Vieira Maia - De acordo Ministério Público, JULGO EXTINTA, pelo cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta à parte André Éliton Vieira Maia, na execução referente ao processo 0003694-94.2014.8.26.0160 da 2ª Vara do Foro de Descalvado. Havendo mandado de acompanhamento ou guia ativa no BNMP, dê-se baixa. Verifique-se se a situação no BNMP e na execução estão de acordo e atualizadas. Se necessário, providencie-se a regularização e certifique-se. Após, façam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos.