Processo 1004824-69.2023.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Technofides & Produtiva - Maquinas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda - Vistos. Diante da manifestação retro, JULGO extinto o feito nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos.
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Processo 1004824-69.2023.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Technofides & Produtiva - Maquinas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda - Vistos. Diante da manifestação retro, JULGO extinto o feito nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. Fica, ainda, consignado que no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I. - ADV: LUCAS ROBERTO DA SILVA (OAB 477663/SP), LEONARDO FERRARI BUENO (OAB 459016/SP)
