Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001109-66.2026.4.02.5106/RJ AUTOR : VICTORIA EMANUELLE BERNARDES ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337) ADVOGADO(A) : ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC.