Ementa
Processo 0029286-77.2024.8.26.0100 (processo principal 1136516-69.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.A.S.J. - K.R.S. - HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 214/216) para que produza os seus efeitos jurídicos. Em consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC. - ADV: DOUGLAS DA SILVA HORACIO (OAB 365411/SP), CLAUDIA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 336946/SP), LEANDRO HENRIQUE COSTA PRAÇA (OAB 466968/SP)