Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: DECLARAR que P. C. B. é filha de J. F. de S.; DETERMINAR a retificação do assento de nascimento da autora para que passe a constar o nome do genitor, bem como os nomes dos avós paternos, J. A. de S. e M. A. de S.. A autora passará a usar o patronímico do pai, conforme requerido na inicial DETERMINAR a expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, com os benefícios da gratuidade processual. Custas e despesas processuais pelos requeridos. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se à 4ª Vara de Família e Sucessões, nos autos do processo 0029632-45.2008.8.26.0114 informando a procedência da presente demanda, para os fins de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos.