Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003803-20.2026.4.02.5005

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Colatina
Publicação: DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ): 5003803-20.2026.4.02.5005

Ementa

Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003803-20.2026.4.02.5005/ES AUTOR : LUCIANA MARIA FURLAN ADVOGADO(A) : RAFAEL LANZI VASCONCELLOS (OAB SP277712) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.