Ementa
Ante o exposto, ACOLHO A JUSTIFICATIVA apresentada pelo executado e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC (litispendência). Custas na forma de lei, pela exequente, anotando-se que é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 30). Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Transitada esta em julgado, arquivem os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO (OAB 421726/SP), VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB 128288/MG), DOUGLAS DA SILVA LIRA (OAB 454727/SP)