Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5103060-21.2026.4.02.5101

Publicação
DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ)
5103060-21.2026.4.02.5101
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único1, c/c art.330, inciso IV2, c/c art.354, caput3 e com art.485, incisos I4, todos do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103060-21.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : L2 GESTAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO(A) : FRANCIMARY DE DEUS (OAB BA030421) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único1, c/c art.330, inciso IV2, c/c art.354, caput3 e com art.485, incisos I4, todos do Código de Processo Civil.