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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0030720-48.2024.8.26.0053

Publicação
DJEN 27/01/2026
Número único (CNJ)
0030720-48.2024.8.26.0053

Ementa

Processo 0030720-48.2024.8.26.0053 (processo principal 0127689-58.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire Advogados - Vistos. Nada mais havendo para os incidentes precatório/RPV, pois quitada a integralidade do(s) crédito(s) requisitado(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Após, arquive-se definitivamente. P. I. C. - ADV: JULIANA PEREIRA MARTINS (OAB 495114/SP)

Inteiro teor

Processo 0030720-48.2024.8.26.0053 (processo principal 0127689-58.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire Advogados - Vistos. Nada mais havendo para os incidentes precatório/RPV, pois quitada a integralidade do(s) crédito(s) requisitado(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Após, arquive-se definitivamente. P. I. C. - ADV: JULIANA PEREIRA MARTINS (OAB 495114/SP)