Pular para o conteúdo
Lex FonteLegislação na fonte
Brasil
Calcular prazo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4004765-63.2025.8.26.0003

Publicação
DJEN 27/01/2026
Número único (CNJ)
4004765-63.2025.8.26.0003
 Inteiro teor

Ementa

RETO DUARTE (OAB SP393850)

RÉU : BANCO BMG S.A

ADVOGADO(A) : RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781)

RÉU : BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)

RÉU : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314)

RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A) : LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306)

RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A.

ADVOGADO(A) : SERGIO GONINI BENICIO (OAB SP195470)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 184: Após analisar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações procedem, de modo que conheço dos embargos e os julgo PROCEDENTES para acrescentar à decisão do evento 170, que a multa diária de R$ 2.000,00 por desconto indevido, fica limitada a R$ 30.000,00.

No mais, aguarde-se manifestação de todas as partes, conforme determinado.

Int.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4004765-63.2025.8.26.0003/SP AUTOR : ANA LUCIA DO AMARAL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANDRE FERNANDES MORATO (OAB SP297928) RÉU : PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) RÉU : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO GONINI BENICIO (OAB SP195470) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 184: Após analisar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações procedem, de modo que conheço dos embargos e os julgo PROCEDENTES para acrescentar à decisão do evento 170, que a multa diária de R$ 2.000,00 por desconto indevido, fica limitada a R$ 30.000,00. No mais, aguarde-se manifestação de todas as partes, conforme determinado. Int.